PUBLICAÇÃO DE PCEA AVALIADOS PELA DIVISÃO DE CONFORMIDADE Conformidade
Conforme estabelecido em normas do COMAER que abordam o tema Avaliação da Conformidade, o ICEA, Organização Certificadora designada pelo DECEA, publicou, em junho de 2023, a primeira versão da lista de Produtos de Controle do Espaço Aéreo (PCEA) que foram Avaliados em Processo de Avaliação de Conformidade nos anos de 2022 e 2023, os quais se juntam às publicações de maio de 2021 dos PCEA implantados, homologados que se encontram em operação no SISCEAB.
O site, exibe a relação de Configurações Base da listagem de PCEA Avaliados, que é um conjunto de características técnicas que definem de forma inequívoca o respectivo equipamento, com base em informações prestadas pelo fabricante e também em dados fornecidos pelos especialistas no equipamento. Abrange, inclusive, a definição de possibilidades de variações de Part Numbers (PN Alternado e Superador) permitidas ao equipamento, de forma que estas não alterem o projeto, funcionalidades e/ou desempenhos originais. Conforme explica o Maj Eng PEIXOTO, Adjunto à Chefia da Divisão de Conformidade do ICEA: “A Configuração Base de um PCEA é a descrição dos principais Part Numbers que compõem os módulos, sensores, funções, sistemas e/ou subsistemas do equipamento. Podendo ser incluída as versões de software, quando aplicável, assim como os PN alternados ou superadores aplicáveis àquele equipamento, conforme especificado pelo fabricante ou pelos técnicos responsáveis pela manutenção daquele PCEA”.
A lista relaciona cada PCEA a sua Configuração Base. A versão mais atual e completa desses PCEA, conforme área de atuação, e suas configurações bases podem ser acessadas pelos links abaixo:
Link para acessar a listagem de PCEA Avaliados
Link para acessar a listagem de PCEA Legados Aceitos
Conforme mencionado pelo Maj Esp Com MARCELO, Chefe da Divisão de Conformidade do ICEA, para a atualização e/ou alteração das Configurações Bases dos PCEA será necessária uma análise minuciosa dos técnicos experientes de OM subordinadas ao DECEA sobre a inclusão ou substituição de PN Alternados e Superadores sugeridos pelos fabricantes ou fornecedores, caracterizando a referida solicitação como uma pequena ou grande modificação.
Estes PCEA foram submetidos ao Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação, e futuramente, teremos Processos de Aprovação, Certificação e Procedimento de Validação, que caracterizam-se por atender aos requisitos estabelecidos para sua aplicação no controle e defesa do espaço aéreo brasileiro.
Os trabalhos de levantamento de PCEA Avaliados e Legados, em andamento desde janeiro de 2021, foram desenvolvidos em cinco fases: 1ª) Levantamento de PCEA Legados; 2ª) Desenvolvimento da Configuração Base para cada PCEA Legado; 3ª) Publicação ostensiva da Listagem de PCEA Legados; 4ª) Conclusão de Processos de Avaliação da Conformidade na Divisão de Conformidade com o devido recebimento das Configurações Base de Cada PCEA Avaliado; e 5ª) Publicação ostensiva da Listagem de PCEA Avaliados.