PCEA Avaliados Conformidade

Configurações bases da listagem de PCEA Avaliados, conforme Fonte Normativa descrita nesta seção.

Conforme estabelecido em normas do COMAER que abordam o tema Avaliação da Conformidade, o DECEA publicou, em julho de 2023, a primeira versão da lista de Produtos de Controle do Espaço Aéreo (PCEA) que foram Avaliados em Processo de Avaliação de Conformidade nos anos de 2022 e 2023, os quais se juntam às publicações de maio de 2021 dos PCEA implantados, homologados que se encontram em operação no SISCEAB.

Estes PCEA foram submetidos ao Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação e caracterizam-se por atender aos requisitos estabelecidos para sua aplicação no controle e defesa do espaço aéreo brasileiro.

A lista relaciona cada PCEA a sua Configuração Base, que representa o conjunto de componentes que foram avaliados no processo. A versão mais atual e completa desses PCEA, conforme área de atuação, e suas configurações base podem ser acessadas pelos links abaixo.

PCEA Legados
PCEA  Aceitos
PCEA  Aprovados
PCEA Certificados

Fonte Normativa:

1. DCA 800-2 (Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER);
2. ICA 800-9 (Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no Âmbito do SISCEAB);
3. ICA 400-31 (Gerenciamento do Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais do SISCEAB);
4. MCA 800-10 (Procedimento para Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação de PCEA); 
5. MCA 800-11 (Procedimento para Avaliação da Conformidade do tipo Aprovação de PCEA);