Legislação Conformidade
ICA 800-9
GARANTIA DA QUALIDADE E DA SEGURANÇA DE SISTEMAS E PRODUTOS NO ÂMBITO DO SISCEAB
Aprova a edição da ICA 800-9, Instrução sobre "Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no Âmbito do SISCEAB".
Em vigor desde 2 de maio de 2022
MCA 800-10
PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO TIPO ACEITAÇÃO DE PCEA
Aprova a edição do Manual que disciplina os Procedimentos para Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação de PCEA.
Em vigor desde 1º de julho de 2022
MCA 800-11
PROCEDIMENTO PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DO TIPO APROVAÇÃO DE PCEA
Aprova a edição do Manual que disciplina os Procedimentos para Avaliação da Conformidade do tipo Aprovação de PCEA.
Em vigor desde 1º de julho de 2022
MCA 800-13
PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ENSAIO E CALIBRAÇÃO EMPREGADOS EM AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Aprova a edição do Manual que disciplina os Procedimentos para Credenciamento de Laboratórios utilizados nos Processos de Avaliação da Conformidade conduzidos no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Em vigor desde 1º de julho de 2022
MCA 800-15
PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Aprova a edição do Manual que disciplina os Procedimentos para Habilitação de Profissionais em Atividades de Avaliação da Conformidade.
Em vigor desde 1º de novembro de 2022
MCA 800-16
PROCEDIMENTOS PARA VALIDAÇÃO DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PCEA
Aprova a edição do Manual que disciplina os Procedimentos para Validação de Processo de Avaliação da Conformidade de Produto de Controle do Espaço Aéreo.
Em vigor desde 1º de novembro de 2022
MCA 800-17
PROCEDIMENTOS PARA CATALOGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA BASE DE REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE MÍNIMOS
Aprova a edição do Manual que disciplina os "Procedimentos para Catalogação e Atualização da Base de Requisitos de Avaliação da Conformidade Mínimos". Entrada em vigor: 2 de outubro de 2023. Publicada no BCA nº 169 de 14 de setembro de 2023.Em vigor desde 1º de novembro de 2022
MCA 800-18
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO FORNECEDOR DE PCEA
Aprova a edição do Manual que disciplina a procedimentos para composição e critérios para recebimento de Declaração de Conformidade do Fornecedor de Produtos de Controle do Espaço Aéreo. Entrada em vigor: 2 de outubro de 2023. Publicado no BCA n° 179 de 28 de setembro de 2023.
ICA 81-2
GERENCIAMENTO DA SEGURANÇA OPERACIONAL NO SISCEAB
Aprova a edição da ICA 81-2, Instrução sobre “Gerenciamento da Segurança Operacional do SISCEAB”.
PORTARIA DECEA Nº 114/DGCEA, DE 21 DE JULHO DE 2021
Aprova a política de Segurança Operacional do SISCEAB.
ICA 800-2
VALIDAÇÃO DE SISTEMAS DE SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO, NAVEGAÇÃO E VIGILÂNCIA PARA O SISCEAB
Aprova a edição da Instrução Técnica para Validação de Sistemas de Software de Comunicação, Navegação e Vigilância para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo.
ICA 105-15
ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE
Aprova a reedição da ICA 105-15, Instrução sobre a organização e a operação das Estações Meteorológicas de Superfície.
ICA 63-10
ESTAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRÁFEGO AÉREO - EPTA
Aprova a reedição da ICA 63-10, Instrução que estabelece as normas e procedimentos para autorização, implantação, homologação, ativação, operação, fiscalização, controle e desativação de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, bem como para a autorização e homologação de prestadora de serviços especializados, de natureza pública ou privada.
MCA 101-1
INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DE SUPERFÍCIE E DE ALTITUDE
Aprova a reedição do Manual que disciplina os procedimentos técnicos necessários para a Instalação de Estações Meteorológicas de Superfície e de Altitude.
DCA 400-6
CICLO DE VIDA DE SISTEMAS E MATERIAIS DA AERONÁUTICA
Aprova a Diretriz que dispõe sobre Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais da Aeronáutica.Em vigor desde 30 de Maio de 2019
DCA 800-2
GARANTIA DA QUALIDADE E DA SEGURANÇA DE SISTEMAS E PRODUTOS NO COMAER
Aprova a reedição da Diretriz que dispõe sobre a Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER.
ICA 400-31
GERENCIAMENTO DO CICLO DE VIDA DE SISTEMAS E MATERIAIS DO SISCEAB
Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica que disciplina as atividades de Gerenciamento do Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais do SISCEAB.
ICA 63-26
GERENCIAMENTO DO RISCO À SEGURANÇA OPERACIONAL NO SISCEAB
Aprova a edição da ICA 63-26, que dispõe sobre o Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional (GRSO) no SISCEAB.
MCA 63-4
HOMOLOGAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO
Aprova a reedição do MCA 63-4, Manual que disciplina os procedimentos administrativos para implantação, homologação, ativação e desativação de equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas e órgãos operacionais no âmbito do SISCEAB.
LEI Nº 7.565
LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
DECRETO Nº 8.742
DECRETO Nº 8.742, DE 4 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.
RBAC Nº 183 - EMENDA nº 00
REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS.
RBAC Nº 183 - EMENDA nº 01
REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS.