PCEA Legados Conformidade

Configurações bases da listagem de PCEA Legados, conforme determinação contida no Ofício nº 04/SDTE/1122, do DECEA, de 28.01.2021, e em complemento ao Ofício nº 502/PCO/1266, de 10.05.2021.

Conforme estabelecido em normas do COMAER que abordam o tema Avaliação da Conformidade, o DECEA publicou, em maio de 2021, a primeira versão da lista de Produtos de Controle do Espaço Aéreo que foram implantados, homologados e se encontram em operação no SISCEAB. Estes PCEA foram submetidos ao Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação e caracterizam-se por atender aos requisitos estabelecidos para sua aplicação no controle e defesa do espaço aéreo brasileiro.

A lista relaciona cada PCEA a sua Configuração Base, que representa o conjunto de componentes que foram avaliados no processo. A versão mais atual e completa desses PCEA, conforme área de atuação, e suas configurações base podem ser acessadas pelos links abaixo.

Auxílios Visuais
Auxílios à Navegação
Meteorologia
Sistemas de TI Operacional
Sistemas de Vigilância
Telecomunicações

Fonte Normativa:

1. DCA 800-2 (Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER);
2. ICA 800-9 (Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no Âmbito do SISCEAB);
3. ICA 400-31 (Gerenciamento do Ciclo de Vida de Sistemas e Materiais do SISCEAB);
4. MCA 800-10 (Procedimento para Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação de PCEA); 
5. MCA 800-11 (Procedimento para Avaliação da Conformidade do tipo Aprovação de PCEA);