CARTA DE ACEITAÇÃO DE TORRE DIGITAL
No dia 04 de abril de 2023, o Diretor do ICEA, Cel Av PLÍNIO DA SILVA BECKER, assinou a primeira Carta de Aceitação da Torre Digital de Santa Cruz, no processo de Avaliação de Conformidade (AC), da recém criada Divisão de Conformidade (DC). A assinatura da carta ocorreu na reunião do primeiro Conselho de AC com a Direção do ICEA, na qual também foram credenciados os primeiros profissionais que irão compor as equipes de AC para atuar nos futuros processos de Avaliação de Conformidade no âmbito do SISCEAB, sob coordenação do ICEA.
No marco regulatório estabelecido pelo SDTE do DECEA, na área de avaliação de conformidade, além do Processo de Aceitação, existem as seguintes modalidades de AC: Aprovação, Validação e Certificação.
O Processo de Aprovação objetiva demonstrar que um sistema ou produto é adequado para o propósito a que se destina, após verificação dos requisitos técnico-operacionais do equipamento em laboratórios devidamente qualificados. O Processo do tipo Aprovação é documentado por intermédio de Atestado de Aprovação, e o respectivo processo está definido no MCA 800-11.
O processo de Validação é um Procedimento pelo qual o DECEA reconhece a Avaliação da Conformidade realizada por Organização Certificadora Governamental (nacional ou estrangeira). É documentado por intermédio de uma Carta de Validação, que tem aplicação exclusiva no âmbito do SISCEAB. Os procedimentos para realização dos Procedimentos para Validação de Processo de Avaliação da Conformidade (PVPAC) estão preconizados no MCA 800-16.
O processo de Certificação compreende as atividades de Avaliação de Projeto e de Avaliação da Organização Fornecedora, sendo concluído com a emissão do Certificado de Certificação do PCEA (Produto de Controle do Espaço Aéreo). O manual que regulamenta este processo está sendo analisado pelo DECEA para sua aprovação.
No desenvolvimento dessa atividade, a Divisão de conformidade do ICEA tem como missão prestar o serviço de avaliação de conformidade com excelência, provendo qualidade e segurança técnico-operacional aos sistemas e aos produtos de controle do espaço aéreo no SISCEAB.
Na oportunidade dessa reunião, o Chefe da DC, Maj Esp Com MARCELO BREDERODES CAMPOS, ressaltou a importância dessa atividade e o marco histórico da emissão da carta de aceitação da Torre Digital, não somente para o ICEA, como também para todo o SISCEAB.
