PCEA Legados Conformidade

Configurações bases da listagem de PCEA Legados, conforme determinação contida no Ofício nº 04/SDTE/1122, do DECEA, de 28.01.2021, e em complemento ao Ofício nº 502/PCO/1266, de 10.05.2021.

Conforme estabelecido em normas do COMAER que abordam o tema Avaliação da Conformidade, o DECEA publicou, em maio de 2021, a primeira versão da lista de Produtos de Controle do Espaço Aéreo que foram implantados, homologados e se encontram em operação no SISCEAB. Estes PCEA foram submetidos ao Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação e caracterizam-se por atender aos requisitos estabelecidos para sua aplicação no controle e defesa do espaço aéreo brasileiro.

DOCUMENTO RESTRITO