1  INTRODUÇÃO

1.1 GESTÃO POR PERFORMANCE

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas desde 1944, tem como missão garantir o crescimento seguro e ordenado da aviação civil global. Para isso, promove o desenvolvimento de princípios e técnicas para a navegação aérea internacional, incentivando a adoção de boas práticas e a evolução do transporte aéreo.

Entre suas diretrizes, a OACI destaca a gestão por performance, incentivando Estados e organizações a utilizarem Indicadores-Chave de Performance (KPIs – Key Performance Indicators) para monitorar, comparar e aprimorar a eficiência do sistema de navegação aérea. O uso sistemático desses indicadores permite a priorização de investimentos, a identificação de tendências e a otimização contínua do desempenho operacional.

No Brasil, a Comissão de Performance ATM (CP-ATM) desempenha um papel central na implementação dessa abordagem dentro do Plano de Performance ATM do DECEA. Suas principais atividades incluem a definição de KPIs, a realização de análises pós-operação e a disponibilização de produtos para o monitoramento da performance do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Esse trabalho contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do espaço aéreo nacional, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

1.2 PLANO GLOBAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA - GANP

O Plano Global de Navegação Aérea (GANP – Global Air Navigation Plan) é o principal instrumento estratégico da OACI para a modernização do Gerenciamento do Tráfego Aéreo (ATM). Seu objetivo é garantir um desenvolvimento harmonizado e sustentável do espaço aéreo global, alinhado às necessidades dos Estados e partes interessadas da aviação.

O GANP estrutura-se com base em Áreas-Chave de Performance (KPAs – Key Performance Areas), abordando aspectos como segurança, eficiência, capacidade, previsibilidade, acesso, impacto ambiental, interoperabilidade, etc. Além disso, incorpora uma abordagem modular e escalonada, permitindo a adoção progressiva de inovações tecnológicas conforme a maturidade operacional de cada Estado.

Um dos pilares do GANP é o Framework da Evolução por Blocos do Sistema de Aviação (ASBU – Aviation System Block Upgrades), que orienta a implementação de novas capacidades tecnológicas e operacionais de forma integrada e interoperável.

Para garantir um planejamento estruturado, o GANP adota uma abordagem em quatro camadas: global estratégica, global técnica, regional e nacional. Essa estrutura harmoniza os planos de desenvolvimento em diferentes níveis, assegurando a implementação coordenada de melhorias e facilitando a tomada de decisões estratégicas.

Este relatório analisa um subconjunto das KPAs do GANP, com foco na evolução do SISCEAB e sua integração ao cenário global da aviação. A Figura fig-sumario-ambicoes apresenta as áreas abordadas, enquanto a Figura fig-camadas-planejamento ilustra a estrutura em camadas do plano global.

1.2.1 SUMÁRIO DAS AMBIÇÕES DE DESEMPENHO DO GAMP

  1. ACESSO E EQUIDADE

Nenhum membro da comunidade aeronáutica excuído ou tratado de forma injusta

  1. CAPACIDADE

Capacidade nominal facilmente compatível com a demanda. Eventos inesperados não interromperão a prestação do Serviço e não afetarão significativamente o desempenho do sistema.

  1. CUSTO BENEFÍCIO

Sem aumento do custo total direto dos Serviços de Navegação Aérea. Aumento significativo da produtividade dos Serviços de Navegação Aérea, independente da demanda.

  1. EFICIÊNCIA

Redução da distância entre a eficiência de voo alcançada e a trajetória ótima desejada.

  1. MEIO AMBIENTE

Ineficiências induzidas pelos Serviços de Navegação Aérea progressivamente eliminadas para contribuir com os objetivos globais da OACI relacionadas à emissão de CO2. Benefícios obtidos com os ganhos de eficiência de voo.

  1. FLEXIBILIDADE

Capacidade de absorver mudanças necessárias nas trajetórias operacionais e de negócios individuais.

  1. INTEROPERABILIDADE

Essencial nos níveis operacional e técnico.

  1. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ATM

Nível de participação pré-acordado para maximizar o uso compartilhado dos recursos de navegação aérea.

  1. PREVISIBILIDADE Sem variabilidade da entrega dos Serviços de Navegação Aérea.

  2. SEGURANÇA OPERACIONAL

Melhorar continuamente o desempenho da segurança na aviação em cada região da ICAO.

  1. SEGURANÇA DA AVIAÇÃO

Sem interrupções significativas devido a incidentes cibernéticos.

1.2.2 CAMADAS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

NÍVEL 1

ESTRATÉGICO GLOBAL

NÍVEL 2

TÉCNICO GLOBAL

NÍVEL 3

REGIONAL

NÍVEL 4

NACIONAL

1.3 ABRANGÊNCIA TEMÁTICA

Este relatório foca em um subconjunto das Áreas de Performance (KPAs) do GANP, conforme indicado na Figura fig-sumario-ambicoes, seguindo as diretrizes do Plano de Performance ATM do DECEA (PCA 100-3/2024). Abaixo é detalhado os indicadores utilizados para análises comparativas entre órgãos ATS e prestadores de serviços de navegação aérea (PSNA), destacando particularidades, semelhanças e diferenças que possam contribuir para a otimização da performance no SISCEAB.

Além dos indicadores analisados, são apresentados projetos estratégicos relacionados ao ATM, cujos impactos são relevantes para a melhoria do desempenho operacional e a evolução do sistema como um todo.

1.3.1 KPA - ÁREAS DE PERFORMANCE

  • PREVISIBILIDADE
    • KPI 01 - Pontualidade de Partida
    • KPI 14 - Pontualidade de Chegada
    • KPI 15 - Variabilidade de Tempo de Voo
  • EFICIÊNCIA
    • KPI 02 - Tempo Adicional de Taxi-Out
    • KPI 04 - Extensão em Rota de Plano de Voo
    • KPI 05 - Extensão Real da Rota
    • KPI 08 - Tempo Adicional em TMA
    • KPI 13 - Tempo Adicional de Taxi-In
    • KPI 17 - Nivelamento em subida
    • KPI 18 - Nível limite durante o cruzeiro
    • KPI 19 - Nivelamento em descida
  • CAPACIDADE
    • KPI 06 - Capacidade de Espaço Aéreo
    • KPI 09 - Capacidade Declarada de Chegada
    • KPI 10 - Taxa Pico de Chegada
    • IDBR 01 - Relação entre demanda x capacidade de pista
    • IDBR 07 - Relação entre demanda x capacidade de setor
  • CUSTO BENEFÍCIO
    • IDBR 06 - Horas de Login X Horas ATCO
    • IDBR 08 - Índice de Operacionalidade do ATCO
  • PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ATM
    • IDBR 09 - Grau de satisfação
  • SAFETY - SEGURANÇA OPERACIONAL
    • KPI 20 - Número de acidentes com aeronaves
    • KPI 22 - Número de Runway Excursions (RE)
    • KPI 21 - Runway Incursion (RI)
    • KPI 23 - Incidente classificado como risco crítico, Incidente classificado como risco potencial (RICEA) e Resolution Advisory (RA)
  • SECURITY - SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA
    • Número de ocorrências AVSEC

1.4 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

Este relatório abrange todo o espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil, incluindo tanto a área sobrejacente ao território nacional quanto uma extensa região do Oceano Atlântico, conforme estabelecido por tratados internacionais. Dessa forma, a gestão estratégica da Aeronáutica se estende para além das fronteiras do país, cobrindo um total de, aproximadamente, 22 milhões de km².

No que se refere aos aeródromos analisados, foram selecionados 38 aeródromos com maior movimento de voos comerciais ao longo de 2024 e 2 aeródromos que fogem a essa regra, no entanto, possuem movimento significativo e relevância nacional, sendo eles os Aeroportos do Campo de Marte e de Jacarepaguá. Os aeródromos selecionados estão destacados na Figura fig-aeroportos-analisados, os quais são distribuídos conforme a jurisdição e responsabilidade administrativa dos regionais do DECEA (CINDACTA I, CINDACTA II, CINDACTA III, CINDACTA IV e CRCEA-SE).

De maneira geral, os indicadores apresentados no capítulo 3 analisam os aeródromos selecionados. Caso alguma KPA ou KPI possua um escopo diferente devido à sua definição ou a restrições específicas, tais diferenças serão devidamente indicadas.

1.4.1 AEROPORTOS ANALIZADOS

  • CINDACTA I

    • BRASÍLIA - SBBR / PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

    • BELO HORIZONTE - SBCF/ CONFINS - TANCREDO NEVES

    • CUIABÁ - SBCT / MARECHAL RONDON

    • GOIÂNIA - SBGO / SANTA GENOVEVA

    • RIBEIRÃO PRETO - SBRP / LEITE LOPES

    • UBERLÂNDIA - SBUL / TEN CEL AV CÉSAR BOMBONATO

  • CINDACTA II

    • CAMPO GRANDE - SBCG / CAMPO GRANDE

    • CURITIBA - SBCT / AFONSO PENA

    • PRESIDENTE PRUDENTE - SBDN / PRESIDENTE PRUDENTE

    • FOZ DO IGUAÇU - SBFI / CATARATAS

    • FLORIANÓPOLIS - SBFL / HERCÍLIO LUZ

    • JOINVILLE - SBJV / LAURO CARNEIRO DE LOYOLA

    • LONDRINA - SBLO / GOVERNADOR JOSÉ RICHA

    • MARINGÁ - SBMG / SÍLVIO NOME JUNIOR

    • NAVEGANTES - SBNF / MINISTRO VICTOR KONDER

    • PORTO ALEGRE - SBPA / SALGADO FILHO

  • CINDACTA III

    • ARACAJU - SBAR / SANTA MARIA

    • FERNANDO DE NORONHA - SBFN / FERNANDO DE NORONHA

    • FORTALEZA - SBFZ / PINTO MARTINS

    • JOÃO PESSOA - SBJP / PRESIDENTE CASTRO PINTO

    • MACEIÓ - SBMO / ZUMBI DOS PALMARES

    • PORTO SEGURO - SBPS / PORTO SEGURO

    • RECIFE - SBRF / GUARARAPES-GILBERTO FREYRE

    • NATAL - SBSG / SÃO GONÇALO DO AMARANTE

    • SÃO LUÍS - SBSL / MARECHAL CUNHA MACHADO

    • SALVADOR - SBSV / DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

    • TERESINA - SBTE / SENADOR PETRÔNIO PORTELLA

    • VITÓRIA - SBVT / EURICO DE AGUIAR SALLES

  • CINDACTA IV

    • BELÉM - SBBE / VAL DE CANS - JÚLIO CEZAR RIBEIRO

    • BOA VISTA - SBBV / ATLAS BRASIL CANTANHEDE

    • MANAUS - SBEG / EDUARDO GOMES

    • PORTO VELHO - SBPV / GOV JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

    • RIO BRANCO - SBRB / PLÁCIDO DE CASTRO

  • CRCEA-SE

    • RIO DE JANEIRO - SBGL / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM

    • SÃO PAULO - SBGR / GUARULHOS- GOV ANDRÉ FRANCO MONTORO

    • RIO DE JANEIRO - SBJR / JACAREPAGUÁ-ROBERTO MARINHO

    • CAMPINAS - SBKP / VIRACOPOS

    • SÃO PAULO - SBMT / CAMPO DE MARTE

    • RIO DE JANEIRO - SBRJ / SANTOS DUMONT

    • SÃO PAULO - SBSP / CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE

1.5 ABRANGÊNCIA TEMPORAL

Este relatório aborda a performance monitorada no SISCEAB para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

1.6 FONTES DE DADOS

Os indicadores de performance ATM analisados neste relatório, assim como os dados de movimento de tráfego aéreo e outras informações apresentadas, baseiam-se nas fontes de dados listadas na Tabela tbl-fontes-dados.

1.6.1 FONTE DE DADOS E CORRESPONDÊNCIA DOS INDICADORES

Tabela 1.1: Projetos no SISCEAB
FONTE DE DADOS QTD DE AD DESCRIÇÃO DA BASE CORRESPONDÊNCIA COM INDICADORES
BDC 51 Banco de dados Climatológicos que apresenta dados de estações meteorológicas de superfície e altitude, operadas no âmbito do SISCEAB. Visibilidade e teto nos aeródromos
BIMTRA 186 Dados de movimento de solo, pouso e decolagem, compreendendo as fases de Take-Off, Landing, entre outros. KPI 02, KPI 08 e KPI 13
CGNA N/A Previsão de demanda, capacidade de pista dos principais aeroportos e dos setores do espaço aéreo. KPI 06 e KPI 09
FLIGHT RADAR 24 N/A Serviço global de rastreamento de voos que fornece informações em tempo real sobre milhares de aeronaves em todo o mundo. KPI 05, KPI 17, KPI 18 e KPI 19
ODIN N/A Esperas em voo e ocupação do espaço aéreo (uso da capacidade ATC). Outras informações
PCICEA N/A Dados de síntese radar dos sistemas de vigilância do DECEA. KPI 08
SAGITARIO N/A Sistema de tratamento de visualização dos dados radar. IDBR 06
SETA N/A Dados de movimento em espaço aéreo. Movimentos
SGPO N/A Dados de efetivo de ATCO (incluindo Aeronáutica, Marinha, Exército e Infraero), nível de inglês, setor de trabalho, entre outros. Efetivo de ATCO
SIGMA N/A Sistema de gestão de movimentos aéreos que permite a análise das demandas para o gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo. KPI 04
SIATFM N/A Medidas ATFM. Ocorrências com informações de abertura de setores (SOT). Outras informações
SIGAVSEC N/A Dados repostados nos relatórios de prevenção AVSEC. Indicadores AVSEC
SIGCEA Todos Dados de incidentes, incursões em pista e avisos de resolução. Indicadores Safety
SIROS/VRA Todos Dados de aeroportos que possuem operação da aviação comercial, VRA publicados dos voos realizados. KPI 01, KPI 02, KPI 13, KPI 14 e KPI 15
TATIC FLOW 63 Movimentos de solo, pouso e decolagem, compreendendo fases de Pushback, Taxi-Out, Take-Off, Landing, Taxi-In, e outras. KPI 01, KPI 10 e KPI 14

Destaca-se que o Manual de Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB (MCA 100-22/2020), que contém a descrição detalhada de cada indicador de performance e sua metodologia de cálculo e respectivas fonte de dados e o Plano de Performance ATM (PCA 100-3/2024), que estabelece parâmetros a serem observados pelos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), são referências fundamentais para a gestão por performance no SISCEAB.