SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

A indústria do transporte aéreo no Brasil manteve trajetória de crescimento ao longo de 2025, superando em 3.1 p.p. as projeções mais otimistas. Destaca-se, nesse contexto, a aviação comercial internacional, que apresentou um crescimento médio anual superior a 14%, refletindo uma expansão sustentada da demanda por conectividade aérea.

A Comissão de Performance ATM (CP-ATM), estabelecida pelo PCA 100-3, “Plano de Performance ATM do DECEA”, é encarregada da gestão de performance no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e produziu de forma colaborativa este relatório de performance, referente a 2025, utilizando métricas e definições normatizadas segundo o PCA 100-3 e o MCA 100-22, “Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB”, para comparar, entender e melhorar a performance dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) prestados pelas diversas organizações e entidades no âmbito do SISCEAB.

Os dados e informações utilizados para a confecção deste Relatório, formalmente emitido anualmente, são continuamente atualizados, monitorados e disponibilizados no portal de Performance do SISCEAB no sítio eletrônico (https://performance.decea.mil.br), além dos demais produtos de performance publicados pelo DECEA.

As boas práticas e lições aprendidas, identificadas por meio das análises realizadas pela CP-ATM, são compartilhadas com todos os stakeholders envolvidos no desenvolvimento de novos indicadores e produtos, bem como na evolução do sistema de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) nacional.

Este documento está organizado em cinco capítulos e dois anexos.

No primeiro capítulo, aborda-se a gestão orientada por performance, apresentando-se um breve histórico do Plano Global de Navegação Aérea da OACI (GANP) e das denominadas “ambições de performance”. Adicionalmente, são descritas a abrangência do estudo e as principais fontes de dados utilizadas.

O segundo capítulo apresenta as características do SISCEAB, ressaltando como os serviços de navegação aérea são organizados e fazendo uma comparação geral das organizações componentes desse Sistema. Além disso, inclui informações sobre a demanda nacional por segmento da aviação (comercial doméstica e internacional, aviação geral e militar), o ranking dos cem aeroportos mais movimentados, o movimento de tráfego aéreo por área de responsabilidade de cada uma das Organizações Regionais do DECEA, as rotas mais voadas pela aviação comercial, a densidade do tráfego aéreo, bem como a composição da frota de aeronaves no país. São também abordados aspectos como a previsão quinquenal de demanda (nacional e por FIR), questões relacionadas aos controladores de tráfego aéreo (efetivo e nível de proficiência em língua inglesa), além da influência das condições meteorológicas nos aeroportos e um resumo dos principais projetos em andamento no SISCEAB.

No terceiro capítulo são apresentados os resultados dos indicadores de performance ATM monitorados pelo DECEA, observando as metas publicadas no PCA 100-3.

O quarto capítulo aponta as conclusões dos estudos realizados e as oportunidades de melhoria a serem exploradas no âmbito do SISCEAB.

No quinto capítulo são listadas as referências utilizadas para o desenvolvimento do trabalho.

O Anexo A detalha as Organizações Regionais do DECEA com seus órgãos ATS (Centros de Controle de Área - ACC, Controles de Aproximação - APP, Torres de Controle de Aeródromo - TWR e Estações de Telecomunicações Aeronáuticas - Rádios).

Por fim, no Anexo B são apresentados siglas, acrônimos e abreviaturas.

Em síntese, o objetivo do Relatório de Performance ATM é fornecer uma visão geral da performance do SISCEAB, considerando os dados atualizados até 31 de dezembro de 2025, consolidando informações úteis ao gerenciamento desse sistema.

O Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) gerencia a Região de Informação de Voo Brasília (FIR-BS), que com os seus 1,2 milhão de km2, possui a menor área dentre as cinco FIR do Brasil. Apesar disso, é a que apresentou o maior movimento de tráfego aéreo, com 646.258 voos, abarcando em seu efetivo 961 Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), o maior número entre as Organizações Regionais do DECEA.

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) possui a maior quantidade de serviços de informação de voo de aeródromo (AFIS) dentre os Regionais do DECEA, 21 AFIS. Apresenta o segundo maior efetivo de ATCO do SISCEAB, com 902 ATCO, bem como o segundo maior movimento de tráfego aéreo entre as FIR, com um total de 492.068.

O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) é a única Organização Regional que possui sob sua responsabilidade duas FIR, as Regiões de Informação de Voo Recife (FIR-RE) e Atlântico (FIR-AO) - esta, correspondente ao espaço aéreo oceânico.

O Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) tem a maior área continental entre as FIR brasileiras, com 5,3 milhões de km2, englobando o maior número de fronteiras terrestres. Com 626 ATCO sob sua gestão, foi o Regional com o melhor índice de operacionalidade (IDBR08): 89,5%.

O Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) é o responsável pelas duas principais Áreas de Controle Terminal (TMA) do Brasil. As TMA São Paulo (TMA-SP) e Rio de Janeiro (TMA-RJ), nesta ordem, foram as de maior movimento de tráfego aéreo em 2025. Nesse sentido, o CRCEA-SE tem a maior densidade de tráfego aéreo dentre as Organizações Regionais do DECEA, isto é, a maior concentração de voos por km2 no SISCEAB.

Tabela 1: Classificação dos Órgão ATC

ORGAO	AREA	ACC	APP	TWR	D TWR	AFIS	R AFIS	AD TOTAL	AD PUBLICO	AD PRIVADO	NUMERO ATCO
SISCEAB	22.000.000	5	42	59	1	61	9	4288	477	3811	5046
CINDACTA I	1.200.000	1	9	11	0	14	0	977	128	849	981
CINDACTA II	1.700.000	1	9	13	0	12	2	1086	158	928	902
CINDACTA III	14.300.000	2	11	13	0	13	1	556	100	456	824
CINDACTA IV	5.300.000	1	9	9	0	15	6	1665	91	1574	641
CRCEA-SE	88.000	0	4	13	1	7	0	59	28	31	751

Tabela 2: Classificação dos Órgão ATC

ORGAO	AD MAIS MOVIMENTADO	MOVIMENTO ANUAL	DIA MOVIMENTO	DIA SEMANA	MOVIMENTO PICO
SISCEAB	SBGR	306225	05/12/2025	SEXTA-FEIRA	6837
CINDACTA I	SBBR	157135	18/12/2025	QUINTA-FEIRA	1496
CINDACTA II	SBPA	67365	11/12/2025	QUINTA-FEIRA	1981
CINDACTA III	SBRF	92839	27/12/2025	SÁBADO	1721
CINDACTA IV	SBBE	56601	12/12/2025	SEXTA-FEIRA	1262
CRCEA-SE	SBGR	306225	05/12/2025	SEXTA-FEIRA	6837

Ainda no que se refere à área de responsabilidade do CRCEA-SE, o Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos continua sendo o aeroporto mais movimentado do Brasil com 306.225 movimentos em 2025, o que corresponde a um crescimento de 5,6% quando comparado com o ano anterior.

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA NAVEGAÇÃO AÉREA

O DECEA é o órgão central do SISCEAB, responsável pela gestão do tráfego aéreo, que envolve todas as atividades relacionadas à segurança e à eficiência do controle do espaço aéreo brasileiro.

Nesse contexto, o CGNA é a organização responsável pelo Gerenciamento do Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM), aplicando medidas ATFM, quando necessário, e conduzindo o processo de tomada de decisões colaborativas com a comunidade ATM nacional (companhias aéreas, aeroportos, órgãos de controle etc.). Além disso, também coordena a gestão do espaço aéreo, o sistema de tratamento de planos de voo, o banco de dados estatísticos, as análises de indicadores e pós-operações, bem como outras atividades relacionadas à navegação aérea.

Como responsáveis pela prestação dos serviços de navegação aérea em suas respectivas áreas geográficas, abarcando toda a área de responsabilidade do Brasil, o DECEA conta com cinco Organizações Regionais: quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (os CINDACTA I, II, III e IV) e o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). A Tabela 3 apresenta as principais características de tais Organizações no contexto do SISCEAB.

Tabela 3: Resumo dos Dados do SISCEAB em 2025

ASPECTO	SISCEAB	CINDACTA I	CINDACTA II	CINDACTA III	CINDACTA IV	CRCEA-SE
Área geográfica (milhões de km²)	22,3	1,2 / 5,3%	1,7 / 7,7%	14,4 / 64,7%	4,9 / 21,9%	0,1 / 0,4%
ATCO em operação (COMAER)	3.893	851	802	736	583	633
ATCO não operacional (COMAER)	765	130	100	88	58	118
Efetivo total ATCO (COMAER)	4.658	981	902	824	641	751
Percentual operacional (COMAER)	83,58%	86,75%	88,91%	89,32%	90,95%	84,29%
Efetivo total ATCO (NAVBRASIL)	588	150	125	105	50	158
Efetivo total ATCO (Outros)	159	0	0	0	0	0
Voos controlados (milhões)	2,1	0,71	0,57	0,4	0,39	0,99
Densidade (voos/km²)	0,21	0,64	0,33	0,19	0,07	11,35
Produtividade (mil voos/ATCO op.)	0,54	0,83	0,71	0,54	0,67	1,56
Share da Aviação Geral	47%	27%	29%	23%	47%	27%
Centros de Controle de Área (ACC)	5	1	1	2	1	0
Controle de Aproximação (APP)	42	9	9	11	9	4
Aeródromos com TWR	59	11	13	13	9	13
Aeródromos com D-TWR	1	0	0	0	0	1
Aeródromos com AFIS	61	14	12	13	15	7
Aeródromos com R-AFIS	9	0	2	1	6	0
Aeródromos sem órgão ATS	4.200	941	1037	534	1.650	38
Total de aeródromos	4.330	966	1.064	561	1.680	59

NOTA 1: Nesta edição, foi utilizada a delimitação geográfica de cada FIR.

NOTA 2: As informações relativas aos ATCO foram extraídas do Sistema de Gestão de Pessoal Operacional (SGPO), com base nos detentores de licença em atividade, incluindo graduados militares BCT (ativa e reserva), estagiários, ATCO de Defesa Aérea, oficiais CTA e civis DACTA. No efetivo total do SISCEAB e no percentual operacional, são considerados militares alocados em unidades fora dos Regionais, excluindo-se aqueles em formação na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR). Foram incluídas informações específicas sobre operadores de outras Forças Armadas, da NAV BRASIL e demais PSNA.

NOTA 3: O volume de movimentos foi calculado por FIR/Regional com base nos dados de 01/01/2025 a 31/12/2025 do SETA Millenium, desconsiderando-se movimentos repetidos entre as localidades de origem e destino.

NOTA 4: A produtividade foi calculada na grandeza de mil voos por ATCO operacional.

NOTA 5: O share da aviação geral indica a participação deste segmento em relação ao total de movimentos.

NOTA 6: As informações sobre o quantitativo de ACC, APP, TWR e AFIS foram obtidas no AIP-Brasil, ROTAER e no Portal AISWEB, conforme o ANEXO A.

NOTA 7: A quantidade de aeródromos foi contabilizada conforme o ROTAER disponível no Portal AISWEB. Para o cálculo de aeródromos sem órgãos ATS, considerou-se o total de localidades que não possuem TWR, D-TWR, AFIS ou R-AFIS.

NOTA 8: A densidade do SISCEAB e do CINDACTA III foi calculada sem contabilizar a FIR Atlântico.

NOTA 9: Para o cálculo do share da aviação geral em 2025, adotou-se a metodologia TOTAL Brasil, baseada em dados de terminais. Em anos anteriores, a obtenção desse dado era realizada por meio da média por FIR

RECOMENDAÇÕES

Tabela 4: Recomendações para Aprimoramento Operacional e Estratégico

Recomendação	Objetivo	Benefício
Otimizar a gestão da infraestrutura aeroportuária	Mitigar gargalos e impactos no tempo de táxi em aeroportos-chave (Congonhas, Guarulhos), por meio da implementação de melhorias no solo.	Diminuir o tempo de táxi nos aeroportos-chave, consequentemente reduzindo gastos com combustível e emissão de CO2.
Expandir o uso de tecnologias de integração de dados entre sistemas de controle de tráfego aéreo.	Aprimorar a fusão de informações operacionais, aperfeiçoando a previsibilidade e eficiência dos indicadores de performance.	Obter indicadores de performance mais detalhados para otimização da performance do tráfego aéreo em diferentes fases do voo.
Ampliar o alcance do projeto TOTAL ATM.	Expandir sua implementação para todos os órgãos de controle, otimizar o fluxo de tráfego e a gestão de espaço aéreo.	Otimizar a alocação de recursos operacionais, especialmente da mão de obra especializada dos controladores de tráfego aéreo (ATCO), além de fortalecer a capacidade de planejamento de médio e longo prazo das necessidades de recursos humanos.
Fortalecer a colaboração entre o DECEA e a Comunidade ATM.	Aprimorar a acessibilidade aos produtos informacionais, fomentar a participação ativa dos diversos atores do setor na construção de soluções mais eficazes para a gestão do tráfego aéreo.	Promoção de inovação colaborativa, estimulando desenvolvimento de práticas e tecnologias compartilhadas que elevam a eficiência do sistema integrado.
Reavaliar e ajustar os parâmetros operacionais para otimizar as medidas ATFM.	Promover um melhor equilíbrio entre a aplicação de espaçamentos mínimos em voo e a utilização de medidas de retenção no solo (Ground Stops e GDP).	Melhorar a gestão da capacidade do espaço aéreo, contribuindo para maior fluidez e redução de atrasos.

A implementação dessas recomendações contribuirá para a evolução do desempenho do SISCEAB, garantindo mais segurança, previsibilidade e eficiência nas operações aéreas. Ao fortalecer a infraestrutura, otimizar processos e promover a integração de dados e tecnologias, será possível elevar a qualidade dos serviços prestados, mitigar impactos operacionais e aprimorar a gestão do tráfego aéreo no Brasil.