1  INTRODUÇÃO

1.1 GESTÃO POR PERFORMANCE

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas desde 1944, tem como missão garantir o crescimento seguro e ordenado da aviação civil global. Para isso, promove o desenvolvimento de princípios e técnicas para a navegação aérea internacional, incentivando a adoção de boas práticas e a evolução do transporte aéreo.

Entre suas diretrizes, a OACI destaca a gestão por performance, incentivando Estados e organizações a utilizarem Indicadores-Chave de Performance (KPIs – Key Performance Indicators) para monitorar, comparar e aprimorar a eficiência do sistema de navegação aérea. O uso sistemático desses indicadores permite a priorização de investimentos, a identificação de tendências e a otimização contínua do desempenho operacional.

No Brasil, a Comissão de Performance ATM (CP-ATM) desempenha um papel central na implementação dessa abordagem dentro do Plano de Performance ATM do DECEA. Suas principais atividades incluem a definição de KPIs, a realização de análises pós-operação e a disponibilização de produtos para o monitoramento da performance do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Esse trabalho contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do espaço aéreo nacional, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

1.2 PLANO GLOBAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA - GANP

O Plano Global de Navegação Aérea (GANP – Global Air Navigation Plan) é o principal instrumento estratégico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para orientar a modernização do Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) em nível mundial. Seu propósito é promover um desenvolvimento harmonizado, interoperável e sustentável do espaço aéreo global, alinhado às necessidades dos Estados e dos diversos atores da aviação.

O GANP estrutura-se a partir de Áreas-Chave de Performance (KPAs – Key Performance Areas), que abrangem dimensões como segurança, capacidade, eficiência, previsibilidade, acesso, impacto ambiental e interoperabilidade. O plano também adota uma abordagem modular e progressiva, permitindo que os Estados implementem inovações tecnológicas e operacionais de acordo com sua maturidade e necessidades operacionais.

Um dos pilares do GANP é o Framework de Evolução por Blocos do Sistema de Aviação (ASBU – Aviation System Block Upgrades), que orienta a implementação coordenada de capacidades tecnológicas e operacionais no sistema global de aviação.

Neste relatório, é analisado um subconjunto das KPAs do GANP, com foco na evolução do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e em sua integração ao cenário global da aviação.

Mais informações sobre o GANP podem ser consultadas em:
https://www.icao.int/global-air-navigation-plan-ganp

1.3 ABRANGÊNCIA TEMÁTICA

Este relatório foca em um subconjunto das Áreas de Performance (KPAs) do GANP, seguindo as diretrizes do Plano de Performance ATM do DECEA. A Tabela 1.1 detalha os indicadores utilizados para análises comparativas entre órgãos ATS e prestadores de serviços de navegação aérea (PSNA), destacando particularidades, semelhanças e diferenças que possam contribuir para a otimização da performance no SISCEAB.

Além dos indicadores analisados, são apresentados projetos estratégicos relacionados ao ATM, cujos impactos são relevantes para a melhoria do desempenho operacional e a evolução do sistema como um todo.

Tabela 1.1: KPAs - Áreas de Perfomance

KPA	Código	Indicadores
Previsibilidade	KPI 01	Pontualidade de partida
	KPI 14	Pontualidade de chegada
	KPI 15	Variabilidade do tempo de voo (variante 1 - 70%)
Eficiência	KPI 02	Tempo adicional de taxi-out
	KPI 04	Extensão em rota de plano de voo
	KPI 05	Extensão real da rota
	KPI 08	Tempo adicional em TMA (C100)
	KPI 13	Tempo adicional de taxi-in
	KPI 17	Nivelamento em subida
	KPI 18	Nivelamento em cruzeiro
	KPI 19	Nivelamento em descida
Capacidade	KPI 06	Capacidade do espaço aéreo
	KPI 09	Capacidade declarada
	KPI 10	Taxa pico no aeroporto
	IDBR 01	Relação entre demanda x capacidade de pista
	IDBR 07	Relação entre demanda x capacidade de setor
Custo-Benefício	IDBR 06	Horas de login x horas ATCO
	IDBR 08	Índice de operacionalidade do ATCO
Segurança Operacional	KPI 21	Runway Incursion (RI)
	KPI 23	Incidente classificado como risco critico e como risco potencial - RICEA Resolution Advisory (RA)
Participação ATM	IDBR 09	Grau de satisfação
Segurança AVSEC	NA	Número de ocorrências AVSEC

1.4 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

Este relatório abrange todo o espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil, incluindo tanto a área sobrejacente ao território nacional quanto uma extensa região do Oceano Atlântico, conforme estabelecido por tratados internacionais. Dessa forma, a gestão estratégica da Aeronáutica se estende para além das fronteiras do país, cobrindo um total de, aproximadamente, 22 milhões de km².

No que se refere aos aeródromos analisados, foram selecionados 38 com maior movimento de voos comerciais ao longo de 2025, além de Campo de Marte e Jacarepaguá, dois aeródromos que, embora não atendam a esse critério, apresentam movimento significativo e relevância nacional, totalizando 40 aeroportos. Os aeródromos selecionados estão apresentados na Tabela 1.2, distribuídos conforme a jurisdição e responsabilidade administrativa das Organizações Regionais do DECEA (CINDACTA I, CINDACTA II, CINDACTA III, CINDACTA IV e CRCEA-SE).

Tabela 1.2: Aeroportos Analisados

Regional	Código OACI	Cidade / Nome
CINDACTA I	SBBR	BRASÍLIA / PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK
	SBCF	BELO HORIZONTE / CONFINS - TANCREDO NEVES.
	SBCY	CUIABÁ / MARECHAL RONDON
	SBGO	GOIÂNIA / SANTA GENOVEVA
	SBRP	RIBEIRÃO PRETO - SBRP / LEITE LOPES
	SBUL	UBERLÂNDIA - SBUL / TEN CEL AV CÉSAR BOMBONATO
CINDACTA II	SBCG	CAMPO GRANDE / CAMPO GRANDE
	SBCT	CURITIBA / AFONSO PENA
	SBDN	PRESIDENTE PRUDENTE / PRESIDENTE PRUDENTE
	SBFI	FOZ DO IGUAÇU / CATARATAS
	SBFL	FLORIANÓPOLIS / HERCÍLIO LUZ
	SBJV	JOINVILLE / LAURO CARNEIRO DE LOYOLA
	SBLO	LONDRINA / GOVERNADOR JOSÉ RICHA
	SBMG	MARINGÁ / SÍLVIO NAME JUNIOR
	SBNF	NAVEGANTES / MINISTRO VICTOR KONDER
	SBPA	PORTO ALEGRE / SALGADO FILHO
CINDACTA III	SBAR	ARACAJU / SANTA MARIA
	SBFN	FERNANDO DE NORONHA / FERNANDO DE NORONHA
	SBFZ	FORTALEZA / PINTO MARTINS
	SBJP	JOÃO PESSOA / PRESIDENTE CASTRO PINTO
	SBMO	MACEIÓ / ZUMBI DOS PALMARES
	SBPS	PORTO SEGURO / PORTO SEGURO
	SBRF	RECIFE / GUARARAPES-GILBERTO FREYRE
	SBSG	NATAL / SÃO GONÇALO DO AMARANTE
	SBSL	SÃO LUÍS / MARECHAL CUNHA MACHADO
	SBSV	SALVADOR / DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
	SBTE	TERESINA / SENADOR PETRÔNIO PORTELLA
	SBVT	VITÓRIA / EURICO DE AGUIAR SALLES
CINDACTA IV	SBBE	BELÉM / VAL DE CANS - JÚLIO CEZAR RIBEIRO
	SBBV	BOA VISTA / ATLAS BRASIL CANTANHEDE
	SBEG	MANAUS / EDUARDO GOMES
	SBPV	PORTO VELHO / GOV JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
	SBRB	RIO BRANCO / PLÁCIDO DE CASTRO
CRCEA-SE	SBGL	RIO DE JANEIRO / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM
	SBGR	SÃO PAULO / GUARULHOS- GOV ANDRÉ FRANCO MONTORO
	SBJR	RIO DE JANEIRO / JACAREPAGUÁ-ROBERTO MARINHO
	SBKP	CAMPINAS / VIRACOPOS
	SBMT	SÃO PAULO / CAMPO DE MARTE
	SBRJ	RIO DE JANEIRO / SANTOS DUMONT
	SBSP	SÃO PAULO / CONGONHAS - DEPUTADO FREITAS NOBRE

1.5 ABRANGÊNCIA TEMPORAL

Este relatório aborda a performance monitorada no SISCEAB para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

1.6 FONTES DE DADOS

Os indicadores de performance ATM analisados neste relatório, assim como os dados de movimento de tráfego aéreo e outras informações apresentadas, baseiam-se nas fontes de dados listadas na Tabela 1.3.

Tabela 1.3: Fonte de Dados e Correspondência dos Indicadores

FONTE DE DADOS	QTD DE AD	DESCRIÇÃO DA BASE	CORRESPONDÊNCIA COM INDICADORES
BDC	51	Banco de dados Climatológicos que apresenta dados de estações meteorológicas de superfície e altitude, operadas no âmbito do SISCEAB.	Visibilidade e teto nos aeródromos
BIMTRA	186	Dados de movimento de solo, pouso e decolagem, compreendendo as fases de Take-Off, Landing, entre outros.	KPI 02, KPI 08 e KPI 13
CGNA	N/A	Previsão de demanda, capacidade de pista dos principais aeroportos e dos setores do espaço aéreo.	KPI 06 e KPI 09
FLIGHT RADAR 24	N/A	Serviço global de rastreamento de voos que fornece informações em tempo real sobre milhares de aeronaves em todo o mundo.	KPI 05, KPI 17, KPI 18 e KPI 19
ODIN	N/A	Esperas em voo e ocupação do espaço aéreo (uso da capacidade ATC).	Outras informações
PCICEA	N/A	Dados de síntese radar dos sistemas de vigilância do DECEA.	KPI 08
SAGITARIO	N/A	Sistema de tratamento de visualização dos dados radar.	IDBR 06
SETA	N/A	Dados de movimento em espaço aéreo.	Movimentos
SGPO	N/A	Dados de efetivo de ATCO (incluindo Aeronáutica, Marinha, Exército e Infraero), nível de inglês, setor de trabalho, entre outros.	Efetivo de ATCO
SIGMA	N/A	Sistema de gestão de movimentos aéreos que permite a análise das demandas para o gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo.	KPI 04
SIATFM	N/A	Medidas ATFM. Ocorrências com informações de abertura de setores (SOT).	Outras informações
SIGAVSEC	N/A	Dados repostados nos relatórios de prevenção AVSEC.	Indicadores AVSEC
SIGCEA	Todos	Dados de incidentes, incursões em pista e avisos de resolução.	Indicadores Safety
SIROS/VRA	Todos	Dados de aeroportos que possuem operação da aviação comercial, VRA publicados dos voos realizados.	KPI 01, KPI 02, KPI 13, KPI 14 e KPI 15
TATIC FLOW	63	Movimentos de solo, pouso e decolagem, compreendendo fases de Pushback, Taxi-Out, Take-Off, Landing, Taxi-In, e outras.	KPI 01, KPI 10 e KPI 14
AISWEB	Todos	Consulta de dados para quantidade de aeródromos.	AD Público, Privados e Militares

Destaca-se que o Manual de Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB (MCA 100-22/2020), que contém a descrição detalhada de cada indicador de performance e sua metodologia de cálculo e respectivas fonte de dados e o Plano de Performance ATM (PCA 100-3/2024), que estabelece parâmetros a serem observados pelos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), são referências fundamentais para a gestão por performance no SISCEAB.