SUMÁRIO EXECUTIVO E RECOMENDAÇÕES

A indústria do transporte aéreo no Brasil manteve trajetória de crescimento ao longo de 2025, superando em 3,1 pontos percentuais as projeções mais otimistas. Destaca-se, nesse contexto, a aviação comercial internacional, que apresentou um crescimento médio anual superior a 14%, refletindo uma expansão sustentada da demanda por conectividade aérea.

A Comissão de Performance ATM (CP-ATM), estabelecida pelo PCA 100-3, “Plano de Performance ATM do DECEA”, é encarregada da gestão de performance no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e produziu de forma colaborativa este relatório de performance, referente a 2025, utilizando métricas e definições normatizadas segundo o PCA 100-3 e o MCA 100-22, “Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB”, para comparar, entender e melhorar a performance dos Serviços de Navegação Aérea (ANS) prestados pelas diversas organizações e entidades no âmbito do SISCEAB.

Os dados e informações utilizados para a confecção deste Relatório, formalmente emitido anualmente, são continuamente atualizados, monitorados e disponibilizados no portal de Performance do SISCEAB no sítio eletrônico (https://performance.decea.mil.br), além dos demais produtos de performance publicados pelo DECEA.

As boas práticas e lições aprendidas, identificadas por meio das análises realizadas pela CP-ATM, são compartilhadas com todos os stakeholders envolvidos no desenvolvimento de novos indicadores e produtos, bem como na evolução do sistema de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) nacional.

Este documento está organizado em cinco capítulos e dois anexos.

No primeiro capítulo, aborda-se a gestão orientada por performance, apresentando-se um breve histórico do Plano Global de Navegação Aérea da OACI (GANP) e das denominadas “ambições de performance”. Adicionalmente, são descritas a abrangência do estudo e as principais fontes de dados utilizadas.

O segundo capítulo apresenta as características do SISCEAB, ressaltando como os serviços de navegação aérea são organizados e fazendo uma comparação geral das organizações componentes desse Sistema. Além disso, inclui informações sobre a demanda nacional por segmento da aviação (comercial doméstica e internacional, aviação geral e militar), o ranking dos cem aeroportos mais movimentados, o movimento de tráfego aéreo por área de responsabilidade de cada uma das Organizações Regionais do DECEA, as rotas mais voadas pela aviação comercial, a densidade do tráfego aéreo, bem como a composição da frota de aeronaves no país. São também abordados aspectos como a previsão quinquenal de demanda (nacional e por FIR), questões relacionadas aos controladores de tráfego aéreo (efetivo e nível de proficiência em língua inglesa), além da influência das condições meteorológicas nos aeroportos e um resumo dos principais projetos em andamento no SISCEAB.

No terceiro capítulo são apresentados os resultados dos indicadores de performance ATM monitorados pelo DECEA, observando as metas publicadas no PCA 100-3.

O quarto capítulo aponta as conclusões dos estudos realizados e as oportunidades de melhoria a serem exploradas no âmbito do SISCEAB.

No quinto capítulo são listadas as referências utilizadas para o desenvolvimento do trabalho.

O Anexo A detalha as Organizações Regionais do DECEA com seus órgãos ATS (Centros de Controle de Área - ACC, Controles de Aproximação - APP, Torres de Controle de Aeródromo - TWR e Estações de Telecomunicações Aeronáuticas - Rádios).

Por fim, no Anexo B são apresentados siglas, acrônimos e abreviaturas.

Em síntese, o objetivo do Relatório de Performance ATM é fornecer uma visão geral da performance do SISCEAB, considerando os dados atualizados até 31 de dezembro de 2025, consolidando informações úteis ao gerenciamento desse sistema.

O Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) gerencia a Região de Informação de Voo Brasília (FIR-BS), que com os seus 1,2 milhão de km2, possui a menor área dentre as cinco FIR do Brasil. Apesar disso, é a que apresentou o maior movimento de tráfego aéreo, com 646.258 voos, abarcando em seu efetivo 981 Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), o maior número entre as Organizações Regionais do DECEA.

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) possui a maior quantidade de serviços de informação de voo de aeródromo (AFIS) dentre os Regionais do DECEA, 23 AFIS. Apresenta o segundo maior efetivo de ATCO do SISCEAB, com 902 ATCO, bem como o segundo maior movimento de tráfego aéreo entre as FIR, com um total de 492.068.

O Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) é a única Organização Regional que possui sob sua responsabilidade duas FIR, as Regiões de Informação de Voo Recife (FIR-RE) e Atlântico (FIR-AO) - esta, correspondente ao espaço aéreo oceânico.

O Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) tem a maior área continental entre as FIR brasileiras, com 4,9 milhões de km2, englobando o maior número de fronteiras terrestres. Com 626 ATCO sob sua gestão, foi o Regional com o melhor índice de operacionalidade (IDBR08): 89,5%.

O Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE) é o responsável pelas duas principais Áreas de Controle Terminal (TMA) do Brasil. As TMA São Paulo (TMA-SP) e Rio de Janeiro (TMA-RJ), nesta ordem, foram as de maior movimento de tráfego aéreo em 2025. Nesse sentido, o CRCEA-SE tem a maior densidade de tráfego aéreo dentre as Organizações Regionais do DECEA, isto é, a maior concentração de voos por km2 no SISCEAB.

Tabela 1: Classificação dos Órgão ATC

ORGAO	AREA	ACC	APP	TWR	D TWR	AFIS	R AFIS	AD TOTAL	AD PUBLICO	AD PRIVADO	NUMERO ATCO
SISCEAB	22.300.000	5	41	56	1	72	10	4343	505	3838	4099
CINDACTA I	1.300.000	1	9	10	0	15	1	977	128	849	981
CINDACTA II	1.700.000	1	9	13	0	23	2	1086	158	928	902
CINDACTA III	14.400.000	2	11	12	0	13	1	556	100	456	824
CINDACTA IV	4.900.000	1	8	8	0	14	6	1665	91	1574	641
CRCEA-SE	100.000	0	4	13	1	7	0	59	28	31	751

Tabela 2: Classificação dos Órgão ATC

ORGAO	AD MAIS MOVIMENTADO	MOVIMENTO ANUAL	DIA MOVIMENTO	DIA SEMANA	MOVIMENTO PICO
SISCEAB	SBGR	306225	05/12/2025	SEXTA-FEIRA	919
CINDACTA I	SBBR	157135	3/12/2025	SEXTA-FEIRA	557
CINDACTA II	SBPA	67365	4/12/2025	QUINTA-FEIRA	238
CINDACTA III	SBRF	84865	27/12/2025	SÁBADO	293
CINDACTA IV	SBBE	56601	23/12/2025	SEXTA-FEIRA	186
CRCEA-SE	SBGR	306225	05/12/2025	SEXTA-FEIRA	919

Ainda no que se refere à área de responsabilidade do CRCEA-SE, o Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos continua sendo o aeroporto mais movimentado do Brasil com 306.225 movimentos em 2025, o que corresponde a um crescimento de 5,6% quando comparado com o ano anterior.

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA NAVEGAÇÃO AÉREA

O DECEA é o órgão central do SISCEAB, responsável pela gestão do tráfego aéreo, que envolve todas as atividades relacionadas à segurança e à eficiência do controle do espaço aéreo brasileiro.

Nesse contexto, o CGNA é a organização responsável pelo Gerenciamento do Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM), aplicando medidas ATFM, quando necessário, e conduzindo o processo de tomada de decisões colaborativas com a comunidade ATM nacional (companhias aéreas, aeroportos, órgãos de controle etc.). Além disso, também coordena a gestão do espaço aéreo, o sistema de tratamento de planos de voo, o banco de dados estatísticos, as análises de indicadores e pós-operações, bem como outras atividades relacionadas à navegação aérea.

Como responsáveis pela prestação dos serviços de navegação aérea em suas respectivas áreas geográficas, abarcando toda a área de responsabilidade do Brasil, o DECEA conta com cinco Organizações Regionais: quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (os CINDACTA I, II, III e IV) e o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). A Tabela 3 apresenta as principais características de tais Organizações no contexto do SISCEAB.

Tabela 3: Resumo dos Dados do SISCEAB em 2025

ASPECTO	SISCEAB	CINDACTA I	CINDACTA II	CINDACTA III	CINDACTA IV	CRCEA-SE
Área geográfica (milhões de km²)	22,3	1,3 / 5,4%	1,7 / 7,6%	14,4 / 64,6%	4,9 / 22,0%	0,1 / 0,4%
ATCO em operação (COMAER)*	3.893	851	802	736	583	633
ATCO não operacional (COMAER)*	765	130	100	88	58	118
Efetivo total ATCO (COMAER)*	4.658	981	902	824	641	751
Percentual operacional (COMAER)	83,58%	86,75%	88,91%	89,32%	90,95%	84,29%
Efetivo total ATCO (NAVBRASIL)	588	150	125	105	50	158
Efetivo total ATCO (Outros)	159	0	0	0	0	0
Voos controlados (milhões)	2,1	0,71	0,57	0,4	0,39	0,99
Densidade (voos/km²)	0,21	0,64	0,33	0,19	0,07	11,35
Produtividade (mil voos/ATCO op.)	0,54	0,83	0,71	0,54	0,67	1,56
Share da Aviação Geral	47%	27%	29%	23%	47%	27%
Centros de Controle de Área (ACC)	5	1	1	2	1	0
Controle de Aproximação (APP)	41	9	9	11	8	4
Aeródromos com TWR	56	10	13	12	8	13
Aeródromos com D-TWR	1	0	0	0	0	1
Aeródromos com AFIS	72	15	23	13	14	7
Aeródromos com R-AFIS	10	1	2	1	6	0
Aeródromos sem órgão ATS	4.200	941	1037	534	1.650	38
Total de aeródromos	4.330	966	1.064	561	1.680	59

NOTA 1: Nesta edição, foi utilizada a delimitação geográfica de cada FIR.

NOTA 2: As informações relativas aos ATCO foram extraídas do Sistema de Gestão de Pessoal Operacional (SGPO), com base nos detentores de licença em atividade, incluindo graduados militares BCT (ativa e reserva), estagiários, ATCO de Defesa Aérea, oficiais CTA e civis DACTA. No efetivo total do SISCEAB e no percentual operacional, são considerados militares alocados em unidades fora dos Regionais, excluindo-se aqueles em formação na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR). Foram incluídas informações específicas sobre operadores de outras Forças Armadas, da NAV BRASIL e demais PSNA.

NOTA 3: O volume de movimentos foi calculado por FIR/Regional com base nos dados de 01/01/2025 a 31/12/2025 do SETA Millenium, desconsiderando-se movimentos repetidos entre as localidades de origem e destino.

NOTA 4: A produtividade foi calculada na grandeza de mil voos por ATCO operacional.

NOTA 5: O share da aviação geral indica a participação deste segmento em relação ao total de movimentos.

NOTA 6: As informações sobre o quantitativo de ACC, APP, TWR e AFIS foram obtidas no AIP-Brasil, ROTAER e no Portal AISWEB, conforme o ANEXO A.

NOTA 7: A quantidade de aeródromos foi contabilizada conforme o ROTAER disponível no Portal AISWEB. Para o cálculo de aeródromos sem órgãos ATS, considerou-se o total de localidades que não possuem TWR, D-TWR, AFIS ou R-AFIS.

NOTA 8: A densidade do SISCEAB e do CINDACTA III foi calculada sem contabilizar a FIR Atlântico.

NOTA 9: Para o cálculo do share da aviação geral em 2025, adotou-se a metodologia TOTAL Brasil, baseada em dados de terminais. Em anos anteriores, a obtenção desse dado era realizada por meio da média por FIR.

NOTA* 10: Os quantitativos de ATCO operacionais, não operacionais e do efetivo total (COMAER) apresentados para o SISCEAB não correspondem à simples soma dos efetivos distribuídos entre os Órgãos Regionais (CINDACTA I, II, III, IV e CRCEA-SE). As diferenças observadas correspondem a 288 ATCO operacionais e 271 ATCO não operacionais, totalizando 559 militares pertencentes a outras organizações do COMAER, como DECEA, ICEA, CGNA, COMAE, entre outras, não vinculadas diretamente aos Órgãos Regionais.

RECOMENDAÇÕES

Tabela 4: Recomendações para Aprimoramento Operacional e Estratégico

Recomendação	Objetivo	Benefício
Otimizar a gestão da infraestrutura aeroportuária	Mitigar gargalos e impactos no tempo de táxi em aeroportos-chave (Congonhas, Guarulhos), por meio da implementação de melhorias no solo.	Diminuir o tempo de táxi nos aeroportos-chave, consequentemente reduzindo gastos com combustível e emissão de CO2.
Expandir o uso de tecnologias de integração de dados entre sistemas de controle de tráfego aéreo.	Aprimorar a fusão de informações operacionais, aperfeiçoando a previsibilidade e eficiência dos indicadores de performance.	Obter indicadores de performance mais detalhados para otimização da performance do tráfego aéreo em diferentes fases do voo.
Ampliar o alcance do projeto TOTAL ATM.	Expandir sua implementação para todos os órgãos de controle, otimizar o fluxo de tráfego e a gestão de espaço aéreo.	Otimizar a alocação de recursos operacionais, especialmente da mão de obra especializada dos controladores de tráfego aéreo (ATCO), além de fortalecer a capacidade de planejamento de médio e longo prazo das necessidades de recursos humanos.
Fortalecer a colaboração entre o DECEA e a Comunidade ATM.	Aprimorar a acessibilidade aos produtos informacionais, fomentar a participação ativa dos diversos atores do setor na construção de soluções mais eficazes para a gestão do tráfego aéreo.	Promoção de inovação colaborativa, estimulando desenvolvimento de práticas e tecnologias compartilhadas que elevam a eficiência do sistema integrado.
Reavaliar e ajustar os parâmetros operacionais para otimizar as medidas ATFM.	Promover um melhor equilíbrio entre a aplicação de espaçamentos mínimos em voo e a utilização de medidas de retenção no solo (Ground Stops e GDP).	Melhorar a gestão da capacidade do espaço aéreo, contribuindo para maior fluidez e redução de atrasos.

A implementação dessas recomendações contribuirá para a evolução do desempenho do SISCEAB, garantindo mais segurança, previsibilidade e eficiência nas operações aéreas. Ao fortalecer a infraestrutura, otimizar processos e promover a integração de dados e tecnologias, será possível elevar a qualidade dos serviços prestados, mitigar impactos operacionais e aprimorar a gestão do tráfego aéreo no Brasil.