1 INTRODUÇÃO
1.1 GESTÃO POR PERFORMANCE
A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas desde 1944, tem como missão garantir o crescimento seguro e ordenado da aviação civil global. Para isso, promove o desenvolvimento de princípios e técnicas para a navegação aérea internacional, incentivando a adoção de boas práticas e a evolução do transporte aéreo.
Entre suas diretrizes, a OACI destaca a gestão por performance, incentivando Estados e organizações a utilizarem Indicadores-Chave de Performance (KPIs – Key Performance Indicators) para monitorar, comparar e aprimorar a eficiência do sistema de navegação aérea. O uso sistemático desses indicadores permite a priorização de investimentos, a identificação de tendências e a otimização contínua do desempenho operacional.
No Brasil, a Comissão de Performance ATM (CP-ATM) desempenha um papel central na implementação dessa abordagem dentro do Plano de Performance ATM do DECEA. Suas principais atividades incluem a definição de KPIs, a realização de análises pós-operação e a disponibilização de produtos para o monitoramento da performance do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Esse trabalho contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do espaço aéreo nacional, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
1.2 PLANO GLOBAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA - GANP
O Plano Global de Navegação Aérea (GANP – Global Air Navigation Plan) é o principal instrumento estratégico da OACI para a modernização do Gerenciamento do Tráfego Aéreo (ATM). Seu objetivo é garantir um desenvolvimento harmonizado e sustentável do espaço aéreo global, alinhado às necessidades dos Estados e partes interessadas da aviação.
O GANP estrutura-se com base em Áreas-Chave de Performance (KPAs – Key Performance Areas), abordando aspectos como segurança, eficiência, capacidade, previsibilidade, acesso, impacto ambiental, interoperabilidade, etc. Além disso, incorpora uma abordagem modular e escalonada, permitindo a adoção progressiva de inovações tecnológicas conforme a maturidade operacional de cada Estado.
Um dos pilares do GANP é o Framework da Evolução por Blocos do Sistema de Aviação (ASBU – Aviation System Block Upgrades), que orienta a implementação de novas capacidades tecnológicas e operacionais de forma integrada e interoperável.
Para garantir um planejamento estruturado, o GANP adota uma abordagem em quatro camadas: global estratégica, global técnica, regional e nacional. Essa estrutura harmoniza os planos de desenvolvimento em diferentes níveis, assegurando a implementação coordenada de melhorias e facilitando a tomada de decisões estratégicas.
Este relatório analisa um subconjunto das KPAs do GANP, com foco na evolução do SISCEAB e sua integração ao cenário global da aviação. A Figura 1.1 apresenta as áreas abordadas, enquanto a Figura 1.2 ilustra a estrutura em camadas do plano global.
1.3 ABRANGÊNCIA TEMÁTICA
Este relatório foca em um subconjunto das Áreas de Performance (KPAs) do GANP, conforme indicado na Figura 1.1, seguindo as diretrizes do Plano de Performance ATM do DECEA (PCA 100-3/2024). A Figura 1.3 detalha os indicadores utilizados para análises comparativas entre órgãos ATS e prestadores de serviços de navegação aérea (PSNA), destacando particularidades, semelhanças e diferenças que possam contribuir para a otimização da performance no SISCEAB.
Além dos indicadores analisados, são apresentados projetos estratégicos relacionados ao ATM, cujos impactos são relevantes para a melhoria do desempenho operacional e a evolução do sistema como um todo.
1.4 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
Este relatório abrange todo o espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil, incluindo tanto a área sobrejacente ao território nacional quanto uma extensa região do Oceano Atlântico, conforme estabelecido por tratados internacionais. Dessa forma, a gestão estratégica da Aeronáutica se estende para além das fronteiras do país, cobrindo um total de, aproximadamente, 22 milhões de km².
No que se refere aos aeródromos analisados, foram selecionados 38 aeródromos com maior movimento de voos comerciais ao longo de 2024 e 2 aeródromos que fogem a essa regra, no entanto, possuem movimento significativo e relevância nacional, sendo eles os Aeroportos do Campo de Marte e de Jacarepaguá. Os aeródromos selecionados estão destacados na Figura 1.4, os quais são distribuídos conforme a jurisdição e responsabilidade administrativa dos regionais do DECEA (CINDACTA I, CINDACTA II, CINDACTA III, CINDACTA IV e CRCEA-SE).
De maneira geral, os indicadores apresentados no capítulo 3 analisam os aeródromos selecionados. Caso alguma KPA ou KPI possua um escopo diferente devido à sua definição ou a restrições específicas, tais diferenças serão devidamente indicadas.
1.5 ABRANGÊNCIA TEMPORAL
Este relatório aborda a performance monitorada no SISCEAB para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
1.6 FONTES DE DADOS
Os indicadores de performance ATM analisados neste relatório, assim como os dados de movimento de tráfego aéreo e outras informações apresentadas, baseiam-se nas fontes de dados listadas na Figura 1.5.
Destaca-se que o Manual de Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB (MCA 100-22/2020), que contém a descrição detalhada de cada indicador de performance e sua metodologia de cálculo e respectivas fonte de dados e o Plano de Performance ATM (PCA 100-3/2024), que estabelece parâmetros a serem observados pelos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), são referências fundamentais para a gestão por performance no SISCEAB.