DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Processo que se vale dos resultados obtidos durante o recebimento e homologação de um sistema ou produto implantado no SISCEAB pelas Organizações Militares Implantadoras (OMIMP) do DECEA, dispensando execução de Processos de Aprovação ou de Certificação;
O Processo de Aceitação de Produto, não se confunde com os processos de aceitação realizados pelas OMIMP durante as fases de aquisição e recebimento de um PCEA; e
A conclusão do Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação, é documentada por intermédio de Carta de Aceitação, e tal processo está definido no MCA 800-10
ELEGIBILIDADE
Este tipo de Processo é de uso exclusivo do DECEA, não sendo de solicitação elegível às empresas fabricantes ou integradoras do PCEA implantado ou às EPTA implantadoras.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Relatório Final de Aceitação do PCEA implantado, emitido pela OMIMP do DECEA;
Boletim de Homologação do PCEA, emitido pelo DECEA; e
Planilha de Configuração Base do PCEA implantado.