1 INTRODUÇÃO

1.1 GESTÃO POR PERFORMANCE

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é uma agência especializada das Nações Unidas criada em dezembro de 1944 para gerenciar e administrar o crescimento da aviação civil.

Responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, a OACI tem por objetivo desenvolver princípios e técnicas para a navegação aérea internacional, fomentando o planejamento e o desenvolvimento do transporte aéreo global e promovendo o desenvolvimento de todos os aspectos da indústria de aviação civil.

A OACI enfatiza a importância de uma gestão por performance e estimula Regiões, Estados e Organizações a se envolverem e participarem de atividades de análise comparativa de performance, divulgando seus resultados, para fornecer à comunidade ATM uma oportunidade de monitorar a sua evolução.

Ao promover uma gestão por performance, os Estados são orientados a utilizarem um conjunto de indicadores-chave de performance (KPI - Key Performance Indicators), que forneçam os meios de identificar cenários para a priorização de investimentos, além de compartilhar problemas de performance e melhores práticas em um nível regional e global, medindo e documentando os resultados obtidos.

Desta forma, a gestão por performance permite que todas as partes envolvidas analisem a performance do sistema de navegação aérea corrente, comparando-a com a performance passada e oportunizando o estabelecimento de cenários futuros a serem alcançados, inclusive no que se refere à tomada de ações consideradas úteis para esse objetivo.

Assim, a CP-ATM, em atendimento ao Plano de Performance ATM do DECEA, dentre outras atribuições, atua na definição de indicadores de performance, na realização de análises pós-operações e na disponibilização de produtos de monitoramento da performance do SISCEAB, colaborando, assim, para a otimização da gestão no âmbito do DECEA.

1.2 PLANO GLOBAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA - GANP

O GANP constitui o nível estratégico em termos de mapeamento de objetivos a serem alcançados no cenário da navegação aérea conforme preconizado pela OACI e tem o propósito de impulsionar a evolução do sistema global de navegação aérea, de forma harmonizada com as disposições contidas em dois outros documentos daquela organização, o Conceito Operacional de Gestão do Tráfego Aéreo Global (GATMOC), apresentado por meio do Documento 9854, e o Manual sobre os Requisitos do Sistema de Gestão do Tráfego Aéreo, presente do Documento 9882. Desenvolvido em colaboração com e para o benefício das partes interessadas, o GANP é um contribuinte fundamental para a consecução dos objetivos estratégicos da OACI, buscando assim, acomodar todas as operações dos usuários do espaço aéreo de maneira segura e economicamente viável, ao mesmo tempo em que busca a redução do impacto ambiental da aviação, tendo assim um papel importante a desempenhar no apoio à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

A Figura 1.1 apresenta as onze Áreas de Performance (KPA) do GANP, em relação às quais são estabelecidas ambições da comunidade ATM. Conforme comentado no sumário executivo deste relatório, as análises aqui apresentadas são concentradas em um subconjunto das Áreas de Performance existentes no documento da OACI.

Figura 1.1: Sumário das ambições de performance do GANP

A visão apresentada no GANP reflete os objetivos do sistema de navegação aérea, incluindo desafios, oportunidades e tendências tecnológicas. A evolução impulsionada por essa visão produzirá um sistema de navegação aérea global de alta performance que atende às crescentes expectativas da sociedade. Neste plano, é proposta uma estrutura de quatro camadas composta pelos níveis global (estratégico e técnico), regional e nacional, os quais fornecem uma organização para o alinhamento dos planos regionais, sub-regionais e nacionais. A construção em quatro camadas facilita a tomada de decisões ao fornecer uma direção estratégica estável para a evolução do sistema de navegação aérea e, ao mesmo tempo, indicando o grau de relevância, ao longo do tempo, para o conteúdo técnico a ser tratado. A Figura 1.2 apresenta a estratificação comentada.

Figura 1.2: Camadas de planejamento estratégico

1.3 ABRANGÊNCIA TEMÁTICA

Este documento concentra-se num subconjunto das Áreas de Performance (KPA) expressas no Plano Global de Navegação Aérea (GANP), indicadas na Figura 1.1, da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), atendendo às diretrizes do PCA 100-3 quanto ao biênio 2022-2023. A Figura 1.3 apresenta as áreas e indicadores tratados neste relatório, empregados em análises comparativas entre órgãos ATS e entre os demais entes prestadores de serviços de navegação aérea, explicitando particularidades, semelhanças e diferenças com potencial para o fomento da performance no SISCEAB.

Figura 1.3: KPA em concordância com os indicadores

Além das áreas e indicadores tratados, também são expostos projetos relacionados ao ATM cujo teor reputa-se de interesse para a performance do sistema como um todo.

1.4 ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

Este relatório abrange todo o espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil, abarcando a área sobrejacente ao território brasileiro e uma significativa parte do Oceano Atlântico, conforme tratados internacionais, estendendo-se, dessa forma, para além de suas fronteiras e perfazendo um total de 22 milhões de km2 sob gestão estratégica da Aeronáutica.

Em relação aos aeródromos analisados, o escopo definido excluiu os indicadores relacionados à segurança operacional (safety). A abordagem foi guiada pela necessidade de identificar um conjunto padronizado de fontes de dados com níveis adequados de detalhamento e cobertura. As localidades consideradas nesse contexto estão destacadas na Figura 1.4.

Figura 1.4: Aeroportos Analisados

1.5 ABRANGÊNCIA TEMPORAL

Este relatório aborda a performance monitorado no SISCEAB para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

1.6 FONTES DE DADOS

Os indicadores de performance ATM analisados neste relatório, bem como os dados de movimento de tráfego aéreo e outras informações abordadas baseiam-se nas fontes de dados elencadas na Figura 1.5.

Figura 1.5: Fontes de dados e correspondência dos indicadores

Destaca-se que o Manual de Metodologia de Indicadores ATM do SISCEAB (MCA 100-22), disponível no portal de publicações do DECEA e em https://performance.decea.mil.br/, contém a descrição completa de cada indicador de performance abordado, bem como a respectiva fonte de dados.