PUBLICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS AVALIADOS PELA DIVISÃO DE CONFORMIDADE (PCEA AVALIADOS) NO SITE DO ICEA
Conforme estabelecido em normas do COMAER que abordam o tema Avaliação da Conformidade, o ICEA publicou, em julho de 2023, a primeira versão da lista de Produtos de Controle do Espaço Aéreo (PCEA) que foram Avaliados em Processo de Avaliação de Conformidade nos anos de 2022 e 2023, os quais se juntam às publicações de maio de 2021 dos PCEA implantados, homologados que se encontram em operação no SISCEAB.
O site, exibe a relação de Configurações Base da listagem de PCEA Avaliados,
Estes PCEA foram submetidos ao Processo de Avaliação da Conformidade do tipo Aceitação, e futuramente, teremos Processos de Aprovação, Certificação e Procedimento de Validação, e caracterizam-se por atender aos requisitos estabelecidos para sua aplicação no controle e defesa do espaço aéreo brasileiro.
A lista relaciona cada PCEA a sua Configuração Base. A versão mais atual e completa desses PCEA, conforme área de atuação, e suas configurações base podem ser acessadas pelos links abaixo.
Link para acessar a listagem de PCEA Avaliados
Link para acessar a listagem de PCEA Legados Aceitos
Os trabalhos de levantamento de PCEA Avaliados e Legados, em andamento desde janeiro de 2021, foram desenvolvidos em cinco fases: 1ª) Levantamento de PCEA Legados; 2ª) Desenvolvimento da Configuração Base para cada PCEA Legado; 3ª) Publicação ostensiva da Listagem de PCEA Legados; 4ª) Conclusão de Processos de Avaliação da Conformidade na Divisão de Conformidade com o devido recebimento das Configurações Base de Cada PCEA Avaliado ; e 5ª) Publicação ostensiva da Listagem de PCEA Avaliados.
A Configuração Base de PCEA é um conjunto de características técnicas que definem de forma inequívoca o respectivo equipamento, com base em informações prestadas pelo fabricante e também em dados fornecidos pelos experts no equipamento. Abrange, inclusive, a definição de possibilidades de variações de Part Numbers (PN Alternado e Superador) permitidas ao equipamento, de forma que estas não alterem o projeto, funcionalidades e/ou desempenhos originais; conforme explica o Maj Eng Peixoto da Divisão de Conformidade do ICEA: “A Configuração Base de um PCEA é a descrição dos principais Part Numbers que compõem os módulos, sensores, funções, sistemas e/ou subsistemas do equipamento. Podendo ser incluída as versões de software, quando aplicável, assim como os PN alternados ou superadores aplicáveis àquele equipamento, conforme especificado pelo fabricante ou pelos técnicos responsáveis pela manutenção daquele PCEA”.
