O mês de setembro de 2020 marcou o término do serviço contratado para efetuar o tratamento arquivístico dos impressos meteorológicos que compõem parte do acervo do Arquivo Meteorológico do ICEA.
No âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), o ICEA é o responsável pela guarda de todos os impressos meteorológicos utilizados ao longo dos anos. Esses impressos contêm registros meteorológicos gerados pelas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) e de Altitude (EMA) de todo o território nacional desde 1941. Além disso, diversas cartas meteorológicas empregadas para análise e elaboração de previsão de tempo nos diversos centros meteorológicos também se encontram nesse acervo.
Realizado por empresa especializada e com duração prevista de 06 meses, este serviço executou as atividades de higienização, classificação, organização, arquivamento e indexação do acervo composto de aproximadamente 200 mil impressos e acondicionados em tubos. Esses impressos 
se encontravam com diferentes características físicas (tamanho, cor, estado de conservação, etc.) e variadas informações meteorológicas (campos de pressão, análises sinóticas, dentre outras).
A execução deste serviço evidencia que o Instituto do Controle do Espaço Aéreo preocupa-se com seus registros e cumpre a legislação vigente, a qual, pela Lei n. º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu art. 1º traz: “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Além disso, o trabalho garantiu a salvaguarda desta documentação que recebeu classificação arquivística como permanente e, portanto, em consonância com o que diz no art. 10º da mesma lei: “Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis”.
Do mesmo modo, sob a ótica técnica e operacional, as informações meteorológicas contidas nos impressos, uma vez digitalizadas e inseridas no Banco de Dados Climatológicos (BDC) do ICEA, transformam-se em informações fundamentais para a elaboração de estudos do tempo e do clima cujo principal objetivo é atender às demandas do Comando da Aeronáutica, em especial do DECEA. Além disso, considerando a exclusividade do Instituto quanto à guarda e ao uso dessas informações em nível nacional, solicitações de acesso aos dados por parte de instituições públicas e privadas são comuns. Adicionalmente, essas informações servem como fonte de consulta para investigações de acidentes/incidentes aeronáuticos e auxiliam ações judiciais cujas condições atmosféricas são consideradas.
Texto: MJ MET Hélio | 1º TEN AQV Christoff
Revisão: Cel R1 CTA Geovani
Fotos: 1º TEN AQV Christoff
