O dia 15 de julho marcou o início do serviço contratado para efetuar o tratamento arquivístico dos impressos meteorológicos que compõem parte do acervo do Arquivo Meteorológico do ICEA. Realizado por uma empresa especializada e com duração prevista de 06 meses, este serviço compreende as atividades de higienização, arquivamento, classificação e indexação do acervo composto de aproximadamente 200 mil impressos com diferentes características físicas (tamanho, cor, estado de conservação, etc.) e variadas informações meteorológicas (campos de pressão, análises sinóticas entre outras).
No âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), o ICEA é o responsável pela guarda e pelo uso de todos os impressos meteorológicos utilizados ao longo dos anos. Esses impressos contêm registros meteorológicos gerados pelas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) e de Altitude (EMA) de todo o território nacional desde 1941. Além disso, diversas cartas meteorológicas empregadas para análise e elaboração de previsão de tempo nos diversos centros meteorológicos também se encontram nesse acervo.
A contratação deste serviço foi motivada por aspectos legais, técnicos e operacionais. Do ponto de vista legal, o resultado do serviço contratado visa cumprir regramento estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), principal órgão normativo quando o assunto é gestão documental. Especificamente, cabe citar o Art. 1º da Lei n. º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados: “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
Do mesmo modo, sob a ótica técnica e operacional, as informações meteorológicas contidas nos impressos, uma vez digitalizadas e inseridas no Banco de Dados Climatológicos (BDC) do ICEA, transformam-se em informações fundamentais para a elaboração de estudos do tempo e do clima, cujo principal objetivo é atender às demandas do Comando da Aeronáutica, em especial do DECEA. Além disso, considerando a exclusividade do Instituto quanto à guarda e ao uso dessas informações em nível nacional, solicitações de acesso aos dados por parte de instituições públicas e privadas são comuns. Adicionalmente, essas informações servem como fonte de consulta para investigações de acidentes/incidentes aeronáuticos e auxiliam ações judiciais cujas condições atmosféricas são consideradas.
